Telecom Urgente

>> plc - I
A Aneel escreve a versão final do regulamento que autoriza o aluguel das redes de energia elétrica...

Carlos Alberto Calixto Mattar, assessor da superintendência de regulação dos serviços de distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizou uma consulta pública do regulamento de banda larga pela rede elétrica (PLC) entre 12 de março e 11 de maio de 2009. Ele também recebeu os representantes das empresas durante uma audiência pública em 13 de maio. Durante o período, recebeu 46 contribuições. Ele precisava avaliá-las e alterar o texto o mais rápido possível para que os diretores e procuradores da Aneel aprovassem o regulamento do PLC. "A versão final já está com os procuradores e eles devem demorar mais algumas semanas para aprová-lo."
Mattar tem pressa porque ele e outros técnicos da Aneel estudam o PLC há mais de cinco anos; já realizaram seminários, financiaram estudos e projetos piloto com universidades, conheceram redes PLC em outros países. No início de 2008, Mattar começou a escrever a proposta do regulamento e só depois que os diretores e procuradores da Aneel a aprovaram é que ele disponibilizou o texto para a consulta pública.
A versão final do regulamento incorporou 18 das 46 contribuições enviadas durante o período da consulta pública: oito de concessionárias de energia elétrica, quatro de empresas de serviços de telecomunicações, três de associações e três de consumidores. "A regulamentação atende as necessidades atuais do mercado, mas vamos adaptá-la conforme surgirem outras tecnologias de PLC." Ele pretende divulgar o regulamento em julho.

>> plc – II
... e define que a maior parte da receita será revertida para baixar a tarifa.

De acordo com o regulamento, as concessionárias de energia elétrica não podem operar a rede PLC, mas alugá-las para operadoras de telecomunicações. As operadoras pagarão pelo aluguel da rede e, se precisarem modificar algo na rede elétrica (como fios e conectores da rede de baixa tensão) para garantir qualidade da rede PLC, pagarão o custo à concessionária de energia elétrica. Mattar explica a lógica da Aneel: quando uma operadora aluga um poste de energia elétrica para passar fibra ótica, mas precisa de outro tipo de poste para suportar o peso da fibra, a concessionária de energia elétrica instala o poste, mas é a operadora quem paga. "A concessionária se responsabiliza somente pela manutenção da rede para garantir o fornecimento de energia elétrica."
Depois que a Aneel publicar o novo regulamento, as concessionárias de energia elétrica poderão comunicar ao mercado se pretendem ou não alugar a rede. "A transmissão de banda larga não deve atrapalhar o fornecimento de energia."
Parte da receita que a concessionária conseguir ao alugar a rede para transmissão de banda larga será destinada à "modicidade tarifária": o dinheiro será usado para reduzir as tarifas de energia elétrica. Essa divisão da receita, diz Mattar, é o que os procuradores da Aneel ainda discutem antes de divulgar a versão final do regulamento.
"Provavelmente o cálculo será feito como quando a concessionária aluga os postes." Se a Aneel aprovar o cálculo, a concessionária será obrigada a destinar 90% da receita do aluguel da rede para reduzir as tarifas de energia elétrica e ficará com 10% de lucro. "É uma receita adicional", diz Mattar. "Nenhuma concessionária recusará."