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A comissão de ciência e tecnologia da Câmara dos Deputados aprova o PL 29

xxNa manhã de 2 de dezembro, o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB/TO) presidiu mais uma reunião da comissão de ciência, tecnologia, comunicação e informática (CCTCI), na Câmara dos Deputados. Conforme a pauta, os deputados votariam a emenda do deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE), que altera o Projeto de Lei 29/2007. Contudo, muitos deputados e associações do setor, como a Ancine e a Abert, ainda esclareciam dúvidas ou discordavam da emenda. “Era para ser uma votação”, diz Eduardo, “e não outra discussão.” Eduardo tentou retomar a votação três vezes, mas não conseguiu. Os deputados estavam dispostos a discutir 103 mudanças no projeto. Por fim, Eduardo suspendeu a reunião.
xxEle deixou os deputados e as associações discutirem a emenda durante a tarde e retomou a votação às 16 horas. Dessa vez, os deputados votaram. Já era noite quando, por unanimidade, eles aprovaram a maior parte da emenda de Paulo Lustosa. “Foi uma conquista”, diz Eduardo, “após três longos anos de espera.”
xxAo final da reunião, depois de ter aprovado o projeto, os deputados lhe entregaram cinco propostas de mudanças ao PL 29; eles queriam mudar as normas pelas quais as empresas de TV por assinatura misturam programas brasileiros e estrangeiros. Como nenhuma delas altera significativamente o PL 29, os deputados da CCTCI votarão essas propostas em separado, numa reunião marcada para hoje, 9.
xxNenhuma dessas propostas impede que as operadoras de telefonia vendam serviços de TV por assinatura, independente de qual tecnologia a ser usada para entregar programas de TV aos clientes. Contudo, até que elas possam entrar nesse mercado, o PL 29 ainda deve seguir uma tramitação no Congresso: duas comissões na Câmara dos Deputados, e depois o Senado. Para Eduardo, o PL 29 só vira lei na metade de 2010.
xxCom a entrada das operadoras de telefonia, diz Eduardo, o número de assinantes de TV por assinatura, que hoje é de 7 milhões, aumentará. “Nos próximos anos”, diz Eduardo, “a infraestrutura para distribuir esses serviços deve aumentar em 25%.”